Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO OBRIGACIONAL C/C INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TELEFONIA. CANCELAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO DE LINHA QUE ACOMPANHA O AUTOR HÁ QUASE 25 ANOS. CONTRATAÇÃO DE NOVO PLANO NÃO RECONHECIDO PELO AUTOR. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA RÉ.

Concessionária/ré que não se desincumbiu de seu dever processual quanto à demonstração de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 373, II do CPC). ... (Continua)