Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP SEGURO DE VIDA -
Morte da segurada - Pedido de indenização formulado por herdeiro - Cobertura recusada - Ação de cobrança de indenização securitária - Sentença de procedência - Apelo da ré - Assinatura da proposta de seguro na forma eletrônica - Validade - Omissão acerca de doença preexistente - Ciência da segurada - Omissão consciente por ocasião da contratação do seguro - Súmula 609/STJ - Indenização securitária inexigível - art. 766 do Código Civil - Sentença reformada - Apelação provid... ()
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