Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO DE NOME. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PERDA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.
1.Relação estabelecida entre as partes que se configura como de consumo. Incidência do CDC. Súmula 297/STJ. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote