Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Plano de Saúde. Obrigação de fazer. Inconformismo voltado contra decisão que deferiu, em parte, tutela de urgência, para que as rés tomem todas as providências necessárias para realizar o procedimento cirúrgico indicado na petição inicial e com corpo clínico próprio, autorizando as demais despesas médicas relacionadas ao tratamento do autor, pelo tempo que for necessário, em todas as etapas, sob pena de multa diária. Inconformismo do autor, portador de Síndrome de Shone, objetivando seja realizado o procedimento cirúrgico por equipe médica do Dr. José Pedro da Silva, no Hospital Beneficência Portuguesa, em São Paulo. Plano de saúde que possui rede credenciada e médicos especializados em cirurgia cardiovasculares, vinculados ao Hospital Beneficência Portuguesa, com disponibilização imediata ao agravante. Ausência de verossimilhança das alegações do autor, ficando, pois, mantida a decisão agravada neste aspecto. Concessão da gratuidade de justiça em prol do agravante. Recurso parcialmente provido