Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE REJEITOU A REMESSA DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO. PARTE AGRAVANTE QUE SUSTENTOU SER TERCEIRO PREJUDICADO E QUE HOUVE VIOLAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA. INCONFORMISMO DA PARTE AGRAVANTE QUE SE MOSTROU INTEMPESTIVO, CONSIDERANDO O TRÂNSITO EM JULGADO IMEDIATO DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PARTE AGRAVANTE QUE ALEGOU CERCEAMENTO DE DEFESA POR NÃO TER FIGURADO COMO PARTE NA DEMANDA, CONTUDO ADMITIU SER CASADO COM A 4ª RÉ, NÃO SENDO CRÍVEL A ALEGAÇÃO DE FALTA DE CIÊNCIA ACERCA DOS ATOS PROCESSUAIS. RÉUS QUE VÊM DESCUMPRINDO OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS HÁ MAIS DE 8 ANOS, SENDO CERTO QUE IMPUSERAM OBSTÁCULOS À SUA CITAÇÃO DURANTE 3 ANOS E TERCEIRO QUE TEVE A POSSIBILIDADE DE INGRESSAR NA LIDE, OPTANDO PELA INÉRCIA ATÉ A REALIZAÇÃO DO ACORDO. RESISTÊNCIA AO ANDAMENTO DO PROCESSO QUE MUITO SE APROXIMA DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. IRRESIGNAÇÃO DO TERCEIRO MANIFESTADA PELA VIA INADEQUADA, EIS QUE CABÍVEL A AÇÃO ANULATÓRIA PARA REVER O ACORDO ENTABULADO, NOS TERMOS DO art. 966, § 4º DO CPC. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.