Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. PENAL. CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE DROGAS E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. REQUER CONDENAÇÃO NOS TERMOS DA DENÚNCIA DIANTE DA IDONEIDADE DE PROVAS.

Impõe-se a condenação pelo delito de tráfico de drogas. A materialidade do tráfico restou demonstrada, conforme laudo dos entorpecentes, laudo da arma de fogo e munições. A autoria também ficou comprovada, consoante prova oral coligida no decorrer da instrução. Depoimentos dos agentes harmoniosos, sem contradições relevantes. Versões apresentadas pelos apelantes frágeis, diante do contexto probatório. ... (Continua)