Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DE MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.

apreciação do requerimento de adoção de medidas executivas atípicas está suspensa devido à afetação da matéria ao rito dos recursos repetitivos. As medidas deferidas em primeiro grau (apreensão e bloqueio de carteira nacional de habilitação de passaporte dos executados) contrariam decisão da instância superior, impondo-se sua suspensão. ... (Continua)