Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

Decisão agravada que declarou não haver oposição ao levantamento de saldo residual, mas considerou indevida a intimação da exequente para devolver o valor incontroverso já levantado. Levantamento de valores residuais. Falta de interesse recursal da agravante, já que a r. decisão agravada declarou expressamente não haver qualquer impedimento para tanto. Intimação da exequente para devolução de valores já levantados. Descabimento. Levantamento de valores parciais pela exequente que deve ser preservado, pela ausência de prejuízo comprovado à agravante e por se tratar de valores que, depois da liquidação da sentença, serão de direito da exequente, sob pena de responsabilidade civil, nos termos do CPC, art. 520, I. ... (Continua)