Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REVOGAÇÃO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE SITUAÇÃO FINANCEIRA DO AUTOR E ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO.

Caso em exame: Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de oferecimento de alimentos, que acolheu a impugnação à gratuidade de justiça concedida ao autor, pai do réu, revogando o benefício diante de incompatibilidade entre sua situação patrimonial e a alegação de insuficiência de recursos. ... (Continua)