Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. UTILIZAÇÃO FRAUDULENTA DE CARTÃO DE CRÉDITO. FORTUITO INTERNO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CANCELAMENTO DO CARTÃO E DOS DÉBITOS VINCULADOS. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou procedente o pedido de indenização por danos morais, determinando o cancelamento do cartão de crédito fraudado, a exclusão dos débitos vinculados e a condenação da instituição financeira ao pagamento de R$10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais. A instituição financeira alega ausência de responsabilidade e pede a improcedência do pedido ou a redução do valor indenizatório. ... (Continua)