Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA LIBERAÇÃO DE SALDO EM CONSÓRCIO. LIMINAR, PRETENDENDO O RECEBIMENTO DO VALOR BLOQUEADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, DE QUALQUER ILICITUDE. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento, objetivando reforma da decisão que indeferiu a tutela antecipada para liberar valor bloqueado de saldo de consórcio. ... (Continua)