Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 334.2321.3802.9898

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS. INSURGÊNCIA DO RÉU. ANTERIOR AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS AJUIZADA PELO AGRAVANTE EM QUE FORAM FIXADOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E QUE JÁ SE ENCONTRA EXTINTA POR ACORDO ALIMENTAR ENTABULADO ENTRE AS PARTES. PROVIMENTO PARCIAL.

I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de Instrumento, objetivando reformar decisão que deferiu alimentos provisórios em Ação de Alimentos ajuizada pela agravada. ... ()

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