Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ACIDENTÁRIA. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO OU CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVA PERICIAL PRODUZIDA NOS AUTOS QUE ATESTA A INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA DA AUTORA. INEXISTÊNCIA DE CONTROVÉRSIA QUANTO AO FATO DE QUE A MOLÉSTIA QUE PROVOCOU A INCAPACIDADE ESTÁ RELACIONADA AO TRABALHO. CONDENAÇÃO DA AUTARQUIA AO RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INDEVIDAMENTE CESSADO, BEM COMO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DA APELAÇÃO.