Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 334.5672.7792.6722

1 - TJSP LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL -

Execução de título extrajudicial - Embargos à execução rejeitados em sentença - Recurso dos executados - Evidência documental de que houve acordo verbal entre as partes para a fixação do locativo em R$40.000,00, mas não para a sua elevação, sem qualquer demonstração, para R$52.000,00 - Reconhecimento na sentença de que demonstraram os embargantes quitação de determinados valores a título de IPTU, parte substancial da pretensão executiva - Sucumbência parcial da credora, que autoriza a repartição proporcional dos encargos do processo - Sentença alterada - Recurso parcialmente provido... ()

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