Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Acidente de trânsito. Ação indenizatória por danos materiais, morais e estéticos.

Recurso do autor. Documento juntado pelo próprio réu que atesta a propriedade do veículo como pertencendo ao corréu Ronaldo. Inexistência de outra prova que fundamente a propriedade em nome do corréu Diego. Proprietário que responde de forma solidária com o condutor causador do acidente. Sentença reformada neste ponto para reconhecer a responsabilidade do corréu Ronaldo. Ilegitimidade do corréu Lucas mantida. Recurso do autor provido em parte. Recurso do corréu Diego. Dinâmica do acidente que denota a existência de culpa recíproca dos condutores. Indenizações (dano moral e estético) reduzidas considerando a culpa recíproca evidenciada. Ausência de prova das alegações a justificar o patamar da condenação fixada por ocasião da sentença. Prova que constituía ônus do autor. Dano material não comprovado documentalmente. Indispensabilidade da prova do efetivo gasto. Condenação afastada, neste ponto. Recurso provido em parte, nos termos da fundamentação. Ônus sucumbenciais redistribuídos. Recurso do autor parcialmente provido e recurso do corréu Diego parcialmente provido, nos termos do acórdão