Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO. PERDAS E DANOS. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. DUPLO APELO. LEGITIMIDADE PASSIVA E DENUNCIAÇÃO PASSIVA ACOBERTADAS PELA PRECLUSÃO. LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A NECESSIDADE DE REPAROS NA MORADIA DA AUTORA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE.  RECURSO DA RÉ PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME  1.

Apelação cível de ambas as partes objetivando a reforma da sentença de parcial procedência da ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais e materiais (vício construtivo). ... (Continua)