Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. RITO SUMARÍSSIMO. DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO FIRMADA NA INOBSERVÂNCIA DOS ARTS. 896, §1º-A, I E §9ª, DA CLT. DESFUNDAMENTADO. SÚMULA 422, I. NÃO CONHECIMENTO .

Não se conhece do agravo quando a parte não impugna, de forma direta e específica, os fundamentos pelos quais a decisão recorrida negou seguimento ao agravo de instrumento. Incidência da Súmula 422, I. Agravo de que não se conhece.... (Continua)