Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ACOLHIDA. REVOGADO O BENEFÍCIO ANTES RECONHECIDO À AUTORA. REQUERENTE QUE NÃO PROMOVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, CONFORME DETERMINADO. EXTINÇÃO DO FEITO QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA AO CPC, art. 102. PROVIMENTO DO RECURSO.
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