Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de despejo. Sentença que reconheceu que o contrato de locação objeto da lide era simulado. Inconformismo da parte autora. Arguição de decadência. Impossibilidade. Simulação que gera nulidade, instituto incompatível com a decadência. Situação fática que evidencia clara situação de simulação. Sentença ratificada. Recurso desprovido... ()
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