Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. CRIME SEXUAL. ATOS LIBIDINOSOS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. FRAGILIDADE PROBATÓRIA.

I. CASO EM EXAME

In casu, o apelante foi condenado como incurso no art. 217-A c/c 71, ambos do CP, à pena de 12 anos de reclusão, no regime fechado. Imputação de ter o réu praticado abuso sexual contra a sobrinha, com 9 anos de idade à época dos fatos, consistente em esfregar o pênis na genitália da criança. Fatos revelados pela vítima quando já estava com 16 anos de idade. ... (Continua)