Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Consórcio. Desistência. Parcial procedência para condenar a ré a restituir ao autor os valores pagos, no prazo de 30 dias após o encerramento do grupo ou de eventual contemplação do consorciado excluído, com correção monetária desde o desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, desde o fim do prazo dos 30 dias subsequentes ao encerramento do grupo ou da contemplação do autor, com a exclusão da penalidade compensatória e a incidência proporcional da taxa de administração. Irresignação da administradora do consórcio. ... (Continua)