Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CRIMINAL -
Roubo majorado e associação criminosa. Recurso defensivo. Sentença condenatória. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO NO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - Provimento - Conjunto probatório que não configura, com a certeza necessária para uma condenação criminal, a estabilidade da associação, caracterizado mero concurso de agentes - ABSOLVIÇÃO DECRETADA ... ()
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