Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TRANSPORTE DE PESSOAS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
Sentença de improcedência. Inconformismo da parte autora. Não acolhimento. Queda da autora ao descer as escadas de estação de trem. Elementos probatórios que não permitem concluir pela responsabilização da empresa ré. Situação de fato que evidencia culpa exclusiva da vítima. Inteligência do art. 14, § 3º, II, do CDC. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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