Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. RÉU SOLTO. INJÚRIA E AMEAÇA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. arts. 140, §3º E 147 AMBOS DO CÓDIGO PENAL N/F DA LEI 11340/06. SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO DIRIGIDO TÃO SOMENTE AO AFASTAMENTO DA VERBA INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS OU A REDUÇÃO DO QUANTUM. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

Defensoria Pública alega que o pedido do pegamento dos danos morais deve ser julgado improcedente, ao sustentar que não há pedido líquido expresso e subsidiariamente requer a redução do quantum, fixado em R$3000,00 (três mil reais) ... (Continua)