Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGACIONAL. PROCEDIMENTO MÉDICO. MITRACLIP. DESPROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEX 84248512) QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONFIRMAR A TUTELA DEFERIDA E CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS NO VALOR DE R$10.000,00. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA RÉ PLEITEANDO A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual usuária de plano de saúde, portadora de insuficiência mitral grave, pleiteou a realização do procedimento de valvuloplastia mitral percutânea (MitraClip), sob pena de piora em seu quadro clínico, podendo evoluir a óbito. ... (Continua)