Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO DE PENSÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE DETERMINOU O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA PELA ORA RECORRENTE. TAXA JUDICIÁRIA QUE TEM ELEVADO VALOR. RECOLHIMENTO IMEDIATO QUE IMPLICARIA EM COMPROMETIMENTO DE PARTE CONSIDERÁVEL DOS BENEFÍCIOS DA EXEQUENTE. PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. PROVIMENTO DO RECURSO.