Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ ACIDENTÁRIA. DEMANDA AFORADA COM ALEGAÇÃO DE DOENÇAS AUDITIVA E PSIQUIÁTRICA. PERÍCIA OTOLÓGICA CONCLUI PELA EXISTÊNCIA DE HIPOACUSIA BILATERAL, NEXO CAUSAL E INCAPACITAÇÃO. DEMANDA INICIADA EM 1987. RECONHECIMENTO DO DIREITO AO AUXÍLIO SUPLEMENTAR DE 20%, SUBSTITUÍDO PELO AUXÍLIO ACIDENTE DE 30% E DE 50% POSTERIORMENTE. INÍCIO NA DATA DA CITAÇÃO. CESSAÇÃO POR OCASIÃO DA CONCESSÃO DE APOSENTADORIA. VERBA HONORÁRIA DE 5% DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, COM OBSERVÂNCIA DO VERBETE 111, DA SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APELOS COM PRETENSÃO DE CUMULAÇÃO, MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS E FIXAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA COMO TERMO A QUO. ACERTO DA SENTENÇA, QUE SE CONFIRMA NO REEXAME NECESSÁRIO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS RECURSOS.