Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Ação de dissolução de sociedade - Honorários de perito - Arbitramento - Prova técnica contábil - Irresignação em razão do valor arbitrado, após encerramento da perícia - Ausência de complexidade do trabalho, consistente na confirmação dos dados constantes do balanço patrimonial - Observação, ademais, de ser a perícia um munus a ser desempenhado no auxílio e em cooperação com a prestação jurisdicional, de modo que a remuneração correspondente não pode onerar exageradamente as partes - Redução necessária - Hipótese em que a prova é de interesse de todos os sócios, razão pela qual o custeio observará a participação societária deles (CPC/2015, art. 603, § 1º) - Precedentes - Recurso parcialmente provido