Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL.

Transporte aéreo. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Irresignação da companhia aérea.  Cancelamento de voo em razão do remanejamento da malha aérea. Fortuito interno. Responsabilidade objetiva. Chegada ao destino com 6 horas de atraso. Falha na prestação do serviço. Alegação de que houvera comunicação prévia à autora. Ausência de provas neste sentido. Telas sistêmicas que mostram-se insuficientes para elidir a responsabilidade civil da apelante. Dano moral caracterizado. Quantum que deve ser fixado com base nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Indenização fixada em R$ 7.000,00 que se revela razoável e proporcional. Parte autora que viajava com seus dois filhos menores. Sentença mantida. Recurso improvido.... (Continua)