Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

Insurgência do exequente contra a r. decisão interlocutória que indeferiu a pesquisa de ativos em nome do executado, ora agravado, por meio da utilização da ferramenta na modalidade reiterada teimosinha, via sistema SISBAJUD. Possibilidade. Conselho Nacional de Justiça implementou a ferramenta para possibilitar a busca de ativos com mais celeridade e efetividade. Lapso temporal de 1 ano e 3 meses entre a última pesquisa e o pleito atual. Execução que se dá no interesse do exequente. Medida cabível e que se coaduna com os arts. 789, 797 e 854 do CPC. Precedentes jurisprudenciais. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)