Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE FORNECIMENTO DE HOME CARE. AGRAVADA PORTADORA DE ENVOLVE DEMÊNCIA (CID10-F002) ASSOCIADA A HIPERTENSÃO ARTERIAL, ANEURISMA DE AORTA ABDOMINAL SACULAR, DOENÇA ARTERIAL OBSTRUTIVA SEVERA DOS MEMBROS INFERIORES (FEMORAL E TIBIAL) E DIABETES TIPO 2. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PARA CONCESSÃO DA TUTELA, ANTE O PERIGO DE DANOS IRREPARÁVEIS. DECISÃO MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.