Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO COMINATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. AUTORA, BENEFICIÁRIA DO PLANO OPERADO PELA RÉ, QUE, DURANTE A SUA GRAVIDEZ, DESCOBRIU QUE SEU FILHO SOFRERIA DE UMA RARA E GRAVE CARDIOPATIA CONGÊNITA, DENOMINADA «HIPOPLASIA DO CORAÇÃO ESQUERDO, COM ELEVADO GRAU DE MORTALIDADE NOS PRIMEIROS MESES DE VIDA. AUTORA QUE RESIDIA EM PORTO ALEGRE/RS E, AO CONSULTAR MÉDICOS INTEGRANTES DA REDE CREDENCIADA DA RÉ (UNIMED), FORA INFORMADA DA ESPECIAL GRAVIDADE DA PATOLOGIA, A DEMANDAR EQUIPE EXPERIMENTADA NA DELICADA TÉCNICA DE RECONSTRUÇÃO CARDÍACA. RELATÓRIOS MÉDICOS INDICANDO QUE O HOSPITAL BENEFICÊNCIA PORTUGUESA, EM SÃO PAULO/SP, PELA EQUIPE DO DR. JOSÉ PEDRO, TERIA EFETIVAS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA QUE FOI CONCEDIDA À AUTORA. SUBSEQUENTEMENTE, EM SENTENÇA, O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE, UMA VEZ QUE A CIRURGIA SE FIZERA FORA DA REDE CREDENCIADA DA RÉ. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA, ASSEVERANDO QUE OS CUSTOS CIRÚRGICOS ALCANÇARIAM CIFRAS ELEVADAS; E QUE A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DA CIRURGIA EM HOSPITAL NÃO INTEGRANTE DA REDE CREDENCIADA SE IMPUSERA PELA ELEVADA GRAVIDADE DA CARDIOPATIA CONGÊNITA, NÃO SENDO ESCOLHA OU CAPRICHO DE SUA PARTE. HIPÓTESE EM QUE A APRECIAÇÃO DO MÉRITO DA DEMANDA CARECE DE ESCLARECIMENTOS TÉCNICOS POR PERÍCIA MÉDICA, A FIM DE SE AVERIGUAR A SUFICIÊNCIA DA REDE CREDENCIADA DA RÉ PARA O CASO CLÍNICO EM APREÇO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.