Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAC¿A~O CI¿VEL. AC¿A~O DE ALIMENTOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TRINÔMIO NECESSIDADE - PROPORCIONALIDADE - POSSIBILIDADE. PERCENTUAL FIXADO EM 20% SOBRE OS REDIMENTOS BRUTOS. VALOR RAZOÁVEL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

Cuida-se de Ação de Alimentos na qual alega a autora que teve um relacionamento amoroso com o réu, que perdurou por alguns meses, e que, em abril de 2022, descobriu que estava grávida do demandado. Narra que, após comunicar tal fato, o réu desapareceu. Relata que sua gravidez é de risco, obrigando-a a ficar em repouso. Requer a fixação dos alimentos gravídicos e, posteriormente, a sua transformação em definitivos em favor do menor; ... (Continua)