Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o levantamento de valores após o acolhimento de impugnação ao cumprimento, pois pendente apelação. Levantamento condicionado ao trânsito em julgado na sentença. Apelo que não se voltou contra a parte da sentença em que definido o quantum devido, com reconhecimento do excesso de execução indicado pela executada. Valor que foi objeto de depósito nos autos a título de garantia, além do valor reputado como devido. Excedente que, a esta altura, é incontroverso, não se justificando a negativa quanto ao levantamento. Necessidade, porém, de apuração do efetivo valor excedente, à luz dos parâmetros fixados na sentença. Decisão revista. Recurso parcialmente provido