Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. COMPRA DE PRODUTOS. PLATAFORMA DIGITAL. PAGAMENTO DE FRETE. PRODUTO DISPONIBILIZADO PARA RETIRADA NAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS. PEDIDO DE REEMBOLSO. VALOR ESTORNADO. NÃO COMPROVADA ESSENCIALIDADE DOS PRODUTOS. MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. REVELIA NÃO INDUZ PROCEDÊNCIA.

Caso: Autora requer indenização por danos morais por desvio produtivo ao fundamento de ter adquirido mercadorias pela plataforma digital, com pagamento de frete, e informação para retirada nas agências dos correios, tendo pedido o reembolso. Sentença de improcedência. Recurso autoral. Alega revelia, desvio produtivo e perda do seu tempo, fazendo jus a verba indenizatória. ... (Continua)