Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. ATERRO SANITÁRIO DE GRAMACHO. VAZAMENTO DE CHORUME NA BAÍA DE GUANABARA. PRESCRIÇÃO.

Autor, pescador artesanal que exerce esta atividade nos entornos da Baia de Guanabara, e que alega que o vazamento de chorume ocorrido no Aterro de Gramacho, no mês de fevereiro de 2016, acarretou contaminação nos Rios Sarapuí, Iguaçu e na Baia de Guanabara, afetando a sua atividade pesqueira de caranguejos dos mangues e pescados na Baia de Guanabara, razão por que pleiteia a condenação dos réus ao pagamento de indenização do dano material consubstanciado em lucro cessante e indenização dos danos morais. ... (Continua)