Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Direito de Família. Ação de Alimentos. Decisão agravada pela qual os alimentos provisórios foram fixados em quantia equivalente a cinco salários-mínimos. Fixação dos alimentos provisórios que deve observar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Código Civil, arts. 1.694, § 1º e 1.695. Ausência de peculiaridades ou necessidades especiais do menor, de quatro anos de idade, que possam justificar o recebimento de pensão alimentícia, em caráter provisório, na quantia determinada pelo juízo singular, qual seja, de R$7.060,00, equivalente a cinco salários-mínimos nacionais. Genitor que já vinha pensionando o seu filho, voluntariamente, em valores que variavam entre R$4.200,00 e R$5.000,00 mensais, mais o plano de saúde. Questões fáticas que demandam prudente apuração no curso do processo, à vista da planilha apresentada pelo demandante, que traz despesas não comprovadas e duvidosas, não sendo razoável que uma criança de quatro anos de idade despenda, mensalmente, gastos em torno de R$18.000,00, conforme alegado. Redução da pensão alimentícia que se impõe, ao valor de R$4.942,00 (mais plano de saúde), por ora, por mais razoável e proporcional à situação fática exposta e às necessidades do alimentando, sem prejuízo de ulterior alteração que a instrução probatória indicar necessária. Decisão agravada reformada em parte. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.... (Continua)