Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME PATRIMONIAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. ART. 157, §2º, II E §2º-A, I, C/C 14, II, TODOS DO CP. CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESISTÊNCIA. CP, art. 329. ANÁLISE PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. TENTATIVA. CUSTAS PROCESSUAIS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA. RETIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA.

Narra a denúncia, em síntese, que o acusado, consciente e voluntariamente, em comunhão de ações e desígnios com outros indivíduos não identificados, tentou subtrair, mediante grave ameaça exercida com emprego de arma de fogo, o caminhão da vítima e a carga que transportava. ... (Continua)