Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA IMEDIATO CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - INDEFERIDA A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA - DESCABIMENTO - AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO - AUSÊNCIA DE PERIGO NA DEMORA - DECISÃO MANTIDA.
Recurso improvido.... ()
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