Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 341.9177.3139.7053

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Impugnação ao bloqueio de valores em contas bancárias - Rejeição - Ausência de elementos indicando a manutenção de tais verbas como reserva financeira ou para o custeio das despesas ordinatórias, tudo indicando tratar-se de sobras salariais, aptas, portanto, à constrição - Decisão mantida - Recurso desprovido

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF