Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Cumprimento de sentença em ação reivindicatória. Insurgência contra decisão que não suspendeu a execução. Agravantes que alegam que a falta de habilitação dos herdeiros de dois autores falecidos, o que invalida os atos processuais a partir do falecimento. Irrelevância. Suspensão do processo desnecessária. Proprietários que reivindicam a posse desde 2011, tendo os demais autores legitimidade para prosseguir com a execução, o que é garantido a qualquer condômino, conforme o CCB, art. 1.314, independentemente da habilitação dos herdeiros. Eventual invalidade de cessão de direitos que também não afeta o prosseguimento. Decisão mantida. Recurso a que se nega provimento.... (Continua)