Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA TRANSITADA EM JULGADO. PRETENSÃO DE LEVANTAMENTO, PELA AUTORA, DOS VALORES INCONTROVERSOS DAS PARCELAS, CONSIGNADOS NO CURSO DA DEMANDA. DESCABIMENTO.

Exequibilidade do título em favor do réu, nos moldes do CPC, art. 515 - Reconhecimento da higidez da obrigação pecuniária pactuada no contrato «sub judice - Tema 889, do C. STJ - Parte inequivocamente inadimplente - Inteligência do §3º do CPC, art. 330 - Decisão mantida - Recurso desprovido... (Continua)