Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO -
Apelação - Ofensa ao princípio da dialeticidade - Inocorrência - O recorrente declinou o porquê do pedido de reexame da decisão e possibilitou à autora a apresentação de resposta, formando-se o imprescindível contraditório em sede recursal - Preliminar afastada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote