Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO. CONTRATO DE FRANQUIA. RESCISÃO CONTRATUAL. DESISTÊNCIA PREMATURA DO NEGÓCIO POR PARTE DAS FRANQUEADAS. CONDENAÇÃO DAS FRANQUEADAS AO PAGAMENTO DAS VERBAS DEVIDAS, DECORRENTES DA FRANQUIA QUE CONTRATARAM, E DA MULTA CONTRATUAL, DEVIDAMENTE ADEQUADA. RECURSO DESPROVIDO.
I.Caso em Exame ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote