Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL ¿ PENAL E PROCESSUAL PENAL ¿ ROUBO SIMPLES ¿ EPISÓDIO OCORRIDO NA AVENIDA DO CONTORNO, COMARCA DE TRÊS RIOS ¿ IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA DIANTE DO DESENLACE CONDENATÓRIO, PLEITEANDO A ABSOLVIÇÃO, SOB O PÁLIO DA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO ¿ IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO RECURSAL DEFENSIVA ¿ IRRETOCÁVEL SE APRESENTOU O JUÍZO DE CENSURA ALCANÇADO PELO RECORRENTE, QUANTO AO CRIME DE NATUREZA PATRIMONIAL VIOLENTA PRATICADO EM FACE DE LUIS CARLOS, PORQUANTO MUITO EMBORA A VÍTIMA NÃO SE FIZESSE PRESENTE DURANTE A INSTRUÇÃO, A FIM DE CORROBORAR AS SUAS PRIMEVAS DECLARAÇÕES, CERTO É QUE TAL LACUNA FORA PLENAMENTE SUPRIDA PELA SEGURANÇA DAS MANIFESTAÇÕES JUDICIALMENTE PRESTADAS PELOS POLICIAIS MILITARES, FABIANE E TÚLIO, AMBOS DANDO CONTA DE QUE SE ENCONTRAVAM EM PATRULHAMENTO DE ROTINA, QUANDO TIVERAM A ATENÇÃO VOLTADA PARA O IMPLICADO EM FUGA DIRECIONADA À RODOVIÁRIA E SIMULTANEAMENTE POR OUTRO JOVEM QUE SINALIZAVA PARA A VIATURA, O QUE MOTIVOU UMA PRONTA ABORDAGEM POLICIAL DAQUELE, CULMINADO COM A APREENSÃO DA QUANTIA DE R$107 (CENTO E SETE REAIS) OCULTADA NA ROUPA ÍNTIMA DO FUGITIVO, SEGUINDO-SE COM O INDIVÍDUO QUE ACENOU À GUARNIÇÃO APONTANDO O ACUSADO ENQUANTO AQUELE QUE REALIZOU O VIOLENTO DESAPOSSAMENTO DE SUA CARTEIRA, ARREMESSADA POR ESTE EM UMA ÁREA ARBUSTIVA, SUBTRAINDO SOMENTE O NUMERÁRIO NELA CONTIDO, MAS O QUE ORIGINARIAMENTE SE DEU MEDIANTE O EMPREGO DE VIOLÊNCIA REAL MATERIALIZADA NA RESPECTIVA DERRUBADA AO SOLO, RESULTANDO EM LESÕES E EM VESTÍGIOS DE SANGUE EM SUAS VESTES, CIRCUNSTÂNCIA PRONTAMENTE CONSTATADA PELOS MENCIONADOS BRIGADIANOS, E AO QUE SE CONJUGA COM A CONCLUSÃO CONTIDA NO AUTO DE EXAME DE LESÃO CORPORAL, O QUAL APUROU A PRESENÇA DE: ¿1) ESCORIAÇÃO LINEAR DISPOSTA OBLIQUAMENTE EM SUPERCILIO ESQUERDO, MEDINDO CERCA DE 03 MM; 2) ESCORIAÇÃO IRREGULAR EM FACE POSTERIOR DO TERÇO PROXIMAL DO ANTEBRAÇO DIREITO, MEDINDO CERCA DE 60 POR 60 MM; 3) ESCORIAÇÃO IRREGULAR EM FACE DORSAL DO QUINTO QUIRODACTILO DIREITO, NA TOPOGRAFIA DA ARTICULAÇÃO INTERFALANGEANA DISTAL, MEDINDO CERCA DE 03 POR 03 MM; 4) ESCORIAÇÃO LINEAR DISPOSTA OBLIQUAMENTE EM FACE ANTERO-MEDIAL DO JOELHO DIREITO, MEDINDO CERCA DE 55 MM; 5) TRÊS ESCORIAÇÕES LINEARES PARALELAS ENTRE SI, DISPOSTAS OBLIQUAMENTE EM FACE ANTERO-MEDIAL DO JOELHO ESQUERDO, MEDINDO CERCA DE 10 MM CADA; 6) ESCORIAÇÃO LINEAR DISPOSTA OBLIQUAMENTE EM FACE ANTERIOR DO TERÇO PROXIMAL DA PERNA ESQUERDA, MEDINDO CERCA DE 08 MM¿, A CONSTITUIR CENÁRIO QUE FULMINA A RESPECTIVA PRETENSÃO RECURSAL ABSOLUTÓRIA ¿ A DOSIMETRIA DESMERECE AJUSTES, DIANTE DA PENA BASE CORRETAMENTE FIXADA NO SEU MÍNIMO LEGAL, POR FATO QUE NÃO EXTRAPOLOU AS REGULARES CONDIÇÕES DO TIPO PENAL EM QUESTÃO, E O QUE SE ETERNIZOU, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ESTES FIXADOS NO SEU MÍNIMO VALOR LEGAL, PELA ININCIDÊNCIA À ESPÉCIE DE QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA LEGAL OU MODIFICADORA ¿ MANTÉM-SE, PORQUE CORRETA, A IMPOSIÇÃO DO REGIME CARCERÁRIO ABERTO, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 33 §2º, ALÍNEA ¿C¿, DO C. PENAL E VERBETE SUMULAR 440 DA CORTE CIDADÃ ¿ DESPROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO.