Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Bancário. Empréstimo consignado. Inexigibilidade reconhecida em demanda anteriormente ajuizada. Pedido de indenização por danos morais que não foi objeto da ação anterior. Danos morais configurados. Observância aos princípios da equivalência e proporcionalidade. Indenização fixada em R$ 5.000,00, devendo ser mantida. Correção monetária do arbitramento e juros de mora do evento danoso. ... ()
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