Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO DOMÉSTICO - IMPROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA - DESCABIMENTO -
Conquanto seja inegável a falha do serviço de transporte aéreo prestado nas hipóteses de cancelamento do voo sem prévia comunicação aos consumidores, no caso presente os autores optaram pelo reembolso do valor das passagens, e não indicaram pontualmente quais foram as repercussões desse fato, lançando argumentos genéricos sobre eventuais danos, insuficientes para demonstrar o nexo de causalidade - Improcedência mantida. Recurso desprovido... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote