Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÕES CÍVEIS.
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência para declarar a inexistência de contratação de título de capitalização, com determinação da restituição dos valores cobrados de forma simples e condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00. Irresignação das partes. ... ()
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