Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de Instrumento. Ação de Alimentos c/c Regulação de Guarda. Família. Decisão que, acolhendo promoção ministerial, definiu visitação do genitor à sua filha «em finais de semana alternados, pegando-a no horário da saída da escola na sexta-feira e entregando-a às 19:00 horas no domingo". Irresignação do Demandado, buscando ampliação de convivência durante a semana, ao argumento de possuir mais tempo livre do que a genitora. Notícia de concessão de medida protetiva em desfavor do Réu. Evidente e nocivo estado de beligerância entre os litigantes. Decisão que não se reveste de definitividade. Magistrado que determinou a realização de estudo psicológico e social do caso, que poderá trazer melhores subsídios à regulamentação. Sucessivas alterações de visitação que poderiam causar prejuízos psicológicos à criança. Arestos deste Nobre Sodalício. Manutenção do decisum. Conhecimento e desprovimento do recurso.