Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES QUE TERIA LEVADO AO ÓBITO DA MÃE DA AUTORA. AÇÃO IDÊNTICA PROPOSTA PELA IRMÃ DA DEMANDANTE, JULGADA PELA E. NONA CÂMARA CÍVEL DESTE TRIBUNAL (ATUAL 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO). CONEXÃO. PREVENÇÃO DAQUELE ÓRGÃO JULGADOR. ART. 86 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, E CPC, art. 55. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

Existência de cinco ações indenizatórias ajuizadas separadamente por filhos da falecida Maria Dias da Costa, em razão de suposta falha na prestação de serviço médico-hospitalar, envolvendo a mesma causa de pedir e pedido idêntico. ... (Continua)